PORTARIA PRPB Nº 17, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
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DMPFe, Administrativo de 31/01/2022, p. 41.
Abstract
Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2022 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)