Portaria PRSP nº 327, de 7 de junho de 2019

dc.contributorPRSP/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em São Paulo
dc.contributor.authorThiago Lacerda Nobre
dc.contributor.editorPRSP - Procuradoria da República em São Paulo
dc.date.accessioned2019-06-17T15:58:22Z
dc.date.available2019-06-17T15:58:22Z
dc.date.created2019-06-07
dc.date.issued2019-06-14
dc.description.abstractAltera a Portaria nº 862, de 05 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre atribuição dos delitos de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal), de tráfico de pessoas (art. 149-A do Código Penal e 239 da Lei nº 8.069/90), de tortura (Lei nº 9.455/97) e que envolvam preconceito de qualquer natureza não praticados pela internet na Procuradoria da República em São Paulo (capital).
dc.description.number327
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/180829
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 14 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 43
dc.titlePortaria PRSP nº 327, de 7 de junho de 2019
dc.typePortaria
local.backup.setorPRSP/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe em São Paulo
local.backup.subjectTortura
local.backup.subjectGarantias Constitucionais::Não Discriminação
local.backup.subjectTráfico de pessoas
local.backup.subjectTrabalho escravo
local.backup.subjectPreconceito

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