Portaria PRSP nº 327, de 7 de junho de 2019
dc.contributor | PRSP/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em São Paulo | pt_BR |
dc.contributor.author | Thiago Lacerda Nobre | pt_BR |
dc.contributor.editor | PRSP - Procuradoria da República em São Paulo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-06-17T15:58:22Z | |
dc.date.available | 2019-06-17T15:58:22Z | |
dc.date.created | 2019-06-07 | |
dc.date.issued | 2019-06-14 | |
dc.description.abstract | Altera a Portaria nº 862, de 05 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre atribuição dos delitos de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal), de tráfico de pessoas (art. 149-A do Código Penal e 239 da Lei nº 8.069/90), de tortura (Lei nº 9.455/97) e que envolvam preconceito de qualquer natureza não praticados pela internet na Procuradoria da República em São Paulo (capital). | pt_BR |
dc.description.number | 327 | pt_BR |
dc.description.version | Vigente (Não consta revogação expressa) | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/180829 | |
dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 14 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 43 | pt_BR |
dc.title | Portaria PRSP nº 327, de 7 de junho de 2019 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
local.backup.setor | PRSP/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe em São Paulo | pt_BR |
local.backup.subject | Tortura | pt_BR |
local.backup.subject | Garantias Constitucionais::Não Discriminação | pt_BR |
local.backup.subject | Tráfico de pessoas | pt_BR |
local.backup.subject | Trabalho escravo | pt_BR |
local.backup.subject | Preconceito | pt_BR |