Portaria PRSP nº 327, de 7 de junho de 2019

dc.contributorPRSP/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe em São Paulopt_BR
dc.contributor.authorThiago Lacerda Nobrept_BR
dc.contributor.editorPRSP - Procuradoria da República em São Paulopt_BR
dc.date.accessioned2019-06-17T15:58:22Z
dc.date.available2019-06-17T15:58:22Z
dc.date.created2019-06-07
dc.date.issued2019-06-14
dc.description.abstractAltera a Portaria nº 862, de 05 de outubro de 2017, a qual dispõe sobre atribuição dos delitos de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal), de tráfico de pessoas (art. 149-A do Código Penal e 239 da Lei nº 8.069/90), de tortura (Lei nº 9.455/97) e que envolvam preconceito de qualquer natureza não praticados pela internet na Procuradoria da República em São Paulo (capital).pt_BR
dc.description.number327pt_BR
dc.description.versionVigente (Não consta revogação expressa)pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/180829
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 14 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 43pt_BR
dc.titlePortaria PRSP nº 327, de 7 de junho de 2019pt_BR
dc.typePortariapt_BR
local.backup.setorPRSP/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe em São Paulopt_BR
local.backup.subjectTorturapt_BR
local.backup.subjectGarantias Constitucionais::Não Discriminaçãopt_BR
local.backup.subjectTráfico de pessoaspt_BR
local.backup.subjectTrabalho escravopt_BR
local.backup.subjectPreconceitopt_BR
Acesse o arquivo aqui
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
PT_PRSP_2019_327.pdf
Tamanho:
81.87 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição: