Portaria PRRJ nº 164, de 4 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 99.
Resumo
Consigna a licença médica da Procuradora da República Ludmila Fernandes da Silva Ribeiro no período de 04 a 14 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)