1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP) [2019]
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DOU, Brasília, DF, 12 jun. 2019. Seção 3, p. 108.
Resumo
Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica no 11, firmado em 26 de julho de 2017, DOU de 03/08/2017, p. 114 (PGEA n°1.00.000.0141 00/2017-14), pelo período de 04(quatro) anos, renovável, através de outros Termos Aditivos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)