Edital PGR/MPF nº 56, de 26 de outubro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 30 out. 2023. Seção 2, p. 101.
Resumo
Declara aberto processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)