Portaria PRTO nº 37, de 5 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 38.
Resumo
Fica instituído, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins, ponto facultativo nos dias 20 de junho e 21 de novembro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)