Portaria PRPA n° 392, de 18 de dezembro de 2018.

Abstract

Portaria trata de determinar que o expediente nas Unidades do Ministério Público Federal no Estado do Pará, no período de 20/12/2018 a 06/01/2019, ressalvados os dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019, será cumprido em regime de plantão presencial das 12 às 17 horas, As horas de trabalho prestadas durante o recesso judiciário em regime de plantão integrarão banco de horas próprio na proporção de dois por um nos dias úteis e deverão ser usufruídas, impreterivelmente, até o dia 30 de novembro de 2019 e por fim ,os estagiários ficam liberados do estágio durante o recesso, ressalvados os casos de especial necessidade de serviço, justificadas pelo supervisor de estágio. A DIGEP/PR/PA deverá cadastrar os dias liberados como ¿falta justificada¿, para os devidos fins.