Portaria PRES nº 251, de 29 de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 ago. 2016, Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Institui Comissão Especial de Políticas para as Mulheres com o objetivo de
elaborar e de propor políticas e ações para melhoria das condições de
trabalho das mulheres no Ministério Público Federal no Espírito Santo.
Status da norma
Revogada