Portaria PRRJ nº 291 de 19 de abril de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Regulamenta a acumulação nos ofícios da PR-RJ cujo titular esteja desonerado para participação no GAECO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)