Instrução de Serviço SA/MPF nº 5, de 8 de junho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jun 2017. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Aprova o manual de normas e procedimentos referente ao processo Realizar Contratação Direta por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, inserido no macroprocesso Contratos e Instrumentos de Parceria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)