Portaria PRRJ nº 428, de 11 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 abr. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 20.
Resumo
Altera a Portaria PR-RJ Nº 307/2019 para incluir a Procuradora da República RENATA RIBEIRO BAPTISTA na distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados a partir do dia 11 de abril de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)