Portaria PRAL nº 62, de 26 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 6.
Abstract
Transfere, no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal em Alagoas, para o dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236, da Lei nº 8.112/90.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)