Portaria PRRJ nº 1.253, de 7 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 45.
Resumo
Estabelece o regime de plantão no âmbito da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e respectivas PRMs no período de recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 06 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)