Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI)

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DOU, Brasília, DF, 9 out. 2014. Seção 3, p. 158.

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O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a transferência de tecnologia pelo MPF para a SSP - PI, objetivando o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, o qual é composto de sistema de informática e de suporte técnico, capaz de auxiliar na análise de quebras de Sigilo Bancário com a utilização de relatórios parametrizados, agilizando os procedimentos investigativos.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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