Portaria SE/PRPR n° 453, de 21 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 ago. 2025. Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Institui Comissão de Apuração de Processo de Responsabilização, composta por Mauricio Kuehne Junior, Alexandre Augusto Gava e Stephan Nascimento Basso, destinada à condução do processo instaurado no âmbito do PGEA nº 1.25.009.000028/2024-18.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)