Portaria PREPR nº 302, de 25 de abril de 2016
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DMPFe, Extrajudicial de 26/04/2016, p. 35.
Resumo
Designa os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para exercerem a função de Promotores Eleitorais Titulares, pelo prazo máximo de dois anos ininterruptos, haja vista o término do biênio dos Promotores Eleitorais das respectivas Comarcas no mês de MAIO/2016, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)