Portaria PRPR nº 16, de 17 de janeiro de 2020
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DMPFe, Administrativo de 21/01/2020, p. 19.
Resumo
Homologa o Estágio Probatório dos servidores empossados nos cargos da Carreira de Analista e Técnico do Ministério Público da União, confirmando-os nos cargos e declarando-os estáveis no Serviço Público Federal, sem prejuízos de direitos e vantagens que advirem da homologação do estágio probatório.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)