Portaria PRSE n° 111, de 2 de outubro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 03 out. 2014. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Dispõe sobre a organização dos ofícios no âmbito da PRSE e estabelece
critérios para designação de membros em substituição para fins de
acumulação de ofícios, em atenção ao disposto na Lei 13.024/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)