Portaria PRRJ nº 367, de 7 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 abr. 2022. Caderno Extrajudicial , p. 65.
Abstract
Dispõe sobre licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PR/RJ, no mês de maio de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)