Portaria PRAP nº 289 de 2 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 21
Resumo
Designa Procuradores da República para atuarem como Procuradores Distribuidores titular, substituto e eventual, respectivamente, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)