Portaria PRRJ nº 513, de 25 de junho de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 26 jun. 2026. Caderno Administrativo, p. 46.
Resumo
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo previsto na Portaria PR/RJ nº 443, de 27 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)