Portaria PRSP nº 566, de 1º de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 92.
Resumo
Dispõe sobre designação de Procuradores da República para atendimento aos plantões da 29ª, 30ª e 44ª Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo (Registro, Osasco e Barueri) durante o recesso forense.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)