Portaria PRAP nº 196, de 29 de junho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 jul. 2017. Caderno Administrativo, p. 26.
Abstract
Designa, em caráter extraordinário, a Procuradora da República Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia para responder, em Substituição Integral, no período de 3 a 14 de julho de 2017, pelo 3º Ofício da PR/AP, titularizado pela Procuradora da República Nathália Mariel Ferreira De Souza Pereira, em razão de afastamento da titular nos termos do inciso III do artigo 223, da Lei Complementar nº 75, de 20 maio de 1993.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)