Inteligência artificial generativa e a tutela póstuma da imagem: desafios legislativos e perspectivas para a regulação do tema

Abstract

O avanço vertiginoso da tecnologia trouxe consigo um conjunto de desafios inéditos para o universo jurídico, especialmente no que tange à proteção dos direitos de personalidade em um contexto póstumo. O presente trabalho se propõe a lançar luz sobre as implicações jurídicas decorrentes da aplicação de técnicas de Inteligência Artificial Generativa, notadamente na criação de entidades virtuais a partir de elementos como imagens, voz e gestos de indivíduos já falecidos. Ademais, este trabalho também se propõe a contribuir para o debate jurídico e social sobre a regulação e adaptação das leis diante do avanço acelerado da tecnologia, fornecendo direcionamentos e questionamentos para uma abordagem jurídica eficaz e condizente com as transformações contemporâneas.