Instrução Normativa SG/MPF nº 5, de 26 de fevereiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 fev. 2016. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Aprova as normas técnicas e os procedimentos relativos à Eleição para Renovar Composição do CSMPF constantes do manual instituído pelo Escritório de Processos Organizacionais do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)