Portaria PRR1 nº 52, de 6 de setembro de 2007
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BSMPF, Brasília, DF, nº 18, 2ª quinz. set. 2007, p.39-40.
Resumo
Designa servidores, indicados pela respectiva chefia, para manusear e distribuir os processos sigilosos no gabinete a que estão subordinados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)