Portaria PFDC nº 2, de 11 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio 2022. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo, com a seguinte ementa: ¿Acompanhamento da ADPF 828 pelo Grupo de Trabalho (GT) 'Reforma Agrária e Conflitos Fundiários' desta PFDC. Coleta de subsídios para possível elaboração de nota técnica sobre a temática".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)