Portaria PRRS Nº 116, de 13 de fevereiro de 2019
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DMPFe, Extrajudicial de 15/02/2019 p. 23
Abstract
Designa a Procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira, lotada no 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo-RS para dar prosseguimento à persecução penal nos autos do processo nº 5001759-60.2018.4.04.7104, proveniente da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Passo Fundo-RS.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)