PORTARIA PRR4 N° 16, DE 24 DE MAIO DE 1999
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DJ, Brasília, DF, 08 de jun. 1999. Seção 1, p. 73.
Resumo
Designa a Dra. Solange Mendes de Souza, Procuradora Regional da República, para oficiar perante a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)