Portaria PRTO nº 13, de 2 de fevereiro de 2016.
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DMPF- e Administrativo de 03/02/2016, p.26
Resumo
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo de 2016, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal no Tocantins, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais, na forma dos anexos I, II e III desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)