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Provimento CMPF nº 3, de 26 de junho de 2026

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DMPF-e, Brasília, DF, 6 jul. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.

Resumo

Dispõe sobre o acompanhamento do estágio probatório dos(as) procuradores(as) da República.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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