Portaria PRRJ nº 470, de 13 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 80.
Resumo
Dispõe sobre a licença-prêmio da Procuradora da República Carmen Sant'Anna no período de 30 de maio a 03 de junho de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)