Portaria PRRN nº 17, de 2º de fevereiro de 2023
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DMPFe. Caderno Administrativo. Brasília. DF. 3 fev. 2023. p.17
Resumo
Designa os servidores para o controle e fiscalização dos contratos citados, no âmbito da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e das Procuradorias da República nos Municípios de Caicó e Mossoró.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)