Ato de Retificação PRES nº 2, de 17 de janeiro de 2024
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 19 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 18.
Abstract
Retifica Portaria PRES nº 298, de 21 de dezembro de 2023, publicada no DMPF-e nº 238/2023 - Administrativo, em 22 de dezembro de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)