Portaria de Aditamento PRDF de 20 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 maio 2016. Caderno Extrajudicial, p. 12.
Abstract
Adita a PORTARIA Nº 450, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, que instaurou o Inquérito Civil nº 1.16.000.000307/2008-51, que tem como objeto: "FAZENDA GAMA. Destinação de área de 453,81 hectares situada no interior da Fazenda Gama para a composição da Estação Ecológica do Jardim Botânico".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)