Portaria PRRJ nº 328, de 7 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo previsto na Portaria PR/RJ nº 220, de 05 de março de 2020, publicada no DMPF-e nº 45 de 09 de março de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)