Portaria PRBA nº 39, de 29 de janeiro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 1º fev. 2021. Seção 1, p. 150.
Abstract
Aplica à pessoa jurídica ENGEMULT CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 23.284.790/0001-80) penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a Procuradoria da República na Bahia, e o consequente descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 6 (seis) meses.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)