Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) [2020]

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DOU, Brasília, DF, 11 dez. 2020. Seção 3, p. 161.

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Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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