Portaria PRSE n° 176, de 22 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 dez. 2020. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Estabelece a distribuição dos ofícios especiais no âmbito do Ministério Público Federal em Sergipe.
Status da norma
Revogada