Portaria PRCE n° 819, de 16 de outubro de 2017
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DMPFe, Administrativo de 18/10/2017, p. 25.
Resumo
Altera, parcialmente, a Portaria Gab/Chefia nº 499/2014, que dispõe sobre regras de substituição de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)