Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Centro de Análise de Crimes Climáticos (CCCA) [2026]

Abstract

Cooperação técnica entre o Ministério Público Federal e o Center for Climate Crime Analysis / Centro de Análise de Crimes Climáticos visando ao apoio mútuo no cumprimento dos mandatos institucionais de ambas as organizações, com ênfase na apuração e responsabilização de ilícitos ambientais e violações de direitos socioambientais, especialmente aqueles relacionados ao desmatamento e à degradação ilegal de florestas nativas no Brasil. A cooperação se dará por meio de análises, do desenvolvimento de metodologias investigativas, e da disponibilização de informações qualificadas sobre cadeias produtivas e fluxos financeiros de commodities como madeira, gado e soja. A cooperação também poderá incluir o intercâmbio de dados e conhecimentos técnicos, a realização de treinamentos, oficinas e outras ações voltadas ao fortalecimento das capacidades institucionais, com vistas a ampliar a efetividade e a celeridade das medidas de proteção ambiental e dos direitos de povos e comunidades tradicionais.