Portaria PR/AC, nº 57, de 31 de agosto de 2017
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DMPFe, Administrativo de 01/09/2017, p. 09.
Abstract
Designa o Procurador da República para atuar em substituição, conforme especificado no anexo 1.
Determina que seja dada a ciência à Chefia de Gabinete, para que esta cientifique os respectivos membros interessados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)