Portaria PRBA n° 245, de 1º de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 25.
Abstract
Atualiza a designação dos titulares dos Ofícios Especiais no âmbito do Ministério Público Federal na Bahia, revogando a Portaria PR/BA nº 227, de 31 de julho de 2025, e as disposições em contrário.
Status da norma
Revogada