Portaria PRSP nº 841, de 5 de dezembro de 2023
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 50.
Abstract
Retifica a Portaria 837, de 29 de novembro de 2023, referente a substituição mediante acumulação de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)