Portaria SE/PRES nº 51, de 4 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 32.
Resumo
Institui e designa Comissão Especial para apuração do preço de mercado de bens permanentes não localizados no Inventário Anual de 2025. Pauline Bubach Franca Gomes, Arilzo Roberto De Morais, Fabiano Cesconetto Santos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)