Portaria PRR1 nº 16, de 5 de fevereiro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Declara que os Procuradores Regionais da República, a seguir relacionados, foram titularizados nos respectivos Ofícios do Núcleo de Ações Originárias - NAO em data anterior a 1º de janeiro de 2023: Wellington Luís de Sousa Bonfim; Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento; Bruno Freire de Carvalho Calabrich; Lauro Pinto Cardoso Neto e Marcelo Antônio Ceará Serra Azul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)