PORTARIA PR/ES Nº 139, DE 24 DE ABRIL DE 2014
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DMPFe, Administrativo, de 28/04/2014, p. 33.
Abstract
Dispõe sobre a instituição de Comissão para Recebimento Definitivo da 1ª etapa da construção do edifício sede do Ministério Público Federal no Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)