Portaria nº 18, de 22 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 24/01/2018, p. 121.
Resumo
Apura possíveis irregularidades com relação ao cumprimento da jornada por profissionais de saúde de unidades de saúde de Salgueiro, de 40 horas semanais no programa Estratégia Saúde da Família, porém não comparecem durante todo o período estabelecido. (NF n.º 1.26.004.000241/2017-11)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)