Portaria PRMS nº 249, de 11 de novembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 nov. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 335.
Resumo
Designa o Procurador da República Sérgio Atílio Thom Zago, ou o membro que titularizar ou substituir o 8º Ofício da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS, para oficiar nos autos da Notícia de Fato nº 1.21.001.002481/2025-69, no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)