Portaria SE/PRPI nº 22, de 6 de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 21.
Abstract
O Secretário Estadual da Procuradoria da República no Piauí designa fiscais de instrumento negocial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)